Piso Salarial Já dos Técnicos Agrícolas: avanços, desafios e urgência do reconhecimento
Os Técnicos Agrícolas são profissionais regulamentados pela Lei nº 5.524/68 e pelo Decreto nº 90.922/85, devidamente registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) para o exercício da profissão, e desempenham papel fundamental em diversas áreas da agropecuária, da agroindústria e das demais cadeias produtivas. Sua atuação contribui diretamente para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.
Entre as principais pautas da categoria, destaca-se a aprovação de um piso de valorização salarial. Essa pauta já foi, de forma contínua, objeto de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Embora existam leis estaduais e convenções coletivas que determinam valores regionais, segue em debate a necessidade de um piso nacional. Nesse sentido, destacam-se os principais projetos de lei sobre o piso salarial atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei nº 1.710/2019 prevê um piso salarial de R$ 4.990,00, com reajuste anual pelo INPC. Entre as propostas que tramitam no Congresso, esta é a que melhor contempla a categoria.
A discussão sobre o piso salarial teve início em 2008, com o Projeto de Lei nº 2.861/2008. Posteriormente, esse projeto recebeu contribuições de outras propostas. O PL nº 1.710/2019 é um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que propõe estabelecer um piso salarial profissional nacional para Técnicos Agrícolas, visando à valorização da categoria, com discussões e tramitações em conjunto com outros projetos similares, estabelecendo um piso de R$ 4.990,00 para técnicos de nível médio.
O projeto prevê reajuste com atualização imediata pela variação do INPC dos 12 meses anteriores e, após isso, reajuste anual. Também estabelece a desvinculação do salário-mínimo, evitando questionamentos constitucionais ao não utilizar o mínimo como base de cálculo.
O SINTARGS, juntamente com o apoio das entidades representativas, segue mobilizado na luta pela aprovação de um piso salarial para os Técnicos Agrícolas, medida fundamental para a valorização da categoria. Atualmente, a remuneração dos profissionais que atuam nas áreas privadas é prevista em acordos e convenções coletivas firmados entre sindicatos. Nos setores públicos, os valores variam conforme legislações estaduais e municipais. Apesar das diferenças regionais, é necessária uma atuação contínua das entidades que representam esses profissionais, buscando garantir condições justas para a categoria.
O SINTARGS, Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul, é o representante legal da categoria no estado. Entre suas principais bandeiras está a profissionalização da entidade, com foco na agilidade das informações e no fortalecimento institucional. A defesa do piso salarial dos Técnicos Agrícolas é central, com atuação tanto no setor privado quanto no público, buscando melhores condições salariais.
A entidade também atua pela melhoria das condições de trabalho, defendendo estrutura adequada, benefícios, remuneração justa e plano de carreira. Mantém presença ativa em eventos, fortalecendo as relações com entidades, empregadores e a sociedade, além de reafirmar seu compromisso ambiental, sintetizado no lema “Cuidando da terra e da água”.
O SINTARGS desenvolve atuação conjunta com escolas agrícolas e outros segmentos, além de manter negociação permanente de acordos coletivos, com representação firme junto à Ascar/Emater, Ocergs, Sindag, Sipargs e demais instituições. Paralelamente, trabalha pelo fortalecimento da entidade, com campanhas de novos sócios e incentivo à presença de profissionais nos 497 municípios do estado.
A atuação do SINTARGS é essencial para defender direitos e deveres, negociar reajustes e garantir condições dignas de trabalho, reconhecendo a importância estratégica do Técnico Agrícola para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Carlos Alberto Turra
Presidente do SINTARGS
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