Hipossuficiência em Julgamento
No tribunal da vida, a hipossuficiência é aquela velhinha de cabelos brancos, sentada no banco de madeira, esperando ser ouvida. Ela carrega nas mãos o carnê de contribuições que nunca conseguiu pagar direito, as carteiras de trabalho gastas e um caderno de receitas de remédios para dores que o tempo não curou. Ela é a figura que sustenta o princípio que, em alguma época, ergueu o Direito Previdenciário: o reconhecimento da desigualdade material entre o indivíduo e o Estado. Mas o vento mudou. Vieram leis e teses - como o famigerado Decreto nº 10.410/2020 - que escondem, sob o manto da igualdade, o desejo de implodir o espaço da proteção. Vieram também interpretações como a que se quer construir com o Tema 1124 do STJ, propondo um castigo àquele que não possui condições técnicas de requerer uma aposentadoria. E a velhinha, que um dia foi tratada com deferência, agora é recebida com desconfiança. Dizem que ela custa caro, que o princípio que a ampara é excesso de bondade judicial. Esque...
